Sim, é possível que o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) seja mais vantajoso atualmente do que seria antes da Reforma da Previdência. Porém, isso não acontece automaticamente e depende do histórico de contribuições, da idade, do tempo total e da regra de aposentadoria aplicável.
A RMI é o valor inicial do benefício. Para chegar a esse resultado, o INSS considera os salários de contribuição e aplica a fórmula correspondente à modalidade de aposentadoria escolhida.
O que mudou com a Reforma?
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou significativamente a forma de cálculo de vários benefícios.
De maneira geral, a regra posterior à Reforma considera a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, quando posterior. Sobre essa média, aplica-se um percentual inicial de 60%, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, observadas as regras específicas para cada benefício.
Antes da Reforma, em diversas modalidades, o cálculo considerava a média dos 80% maiores salários de contribuição. Na prática, isso permitia excluir os 20% menores salários, o que podia aumentar a média final.
Por esse motivo, muitas pessoas imaginam que a regra anterior será sempre melhor. Mas essa conclusão não é obrigatoriamente correta.
Quando o cálculo atual pode ser mais vantajoso?
O cálculo posterior à Reforma pode resultar em uma RMI maior em algumas situações, especialmente quando:
- os salários mais recentes são significativamente maiores do que os salários antigos;
- o segurado possui longo tempo de contribuição;
- a inclusão de todo o histórico contributivo não reduz muito a média;
- a regra aplicável permite excluir contribuições que diminuem o benefício, sem comprometer o tempo mínimo exigido;
- o segurado alcança uma regra de transição com percentual ou requisitos mais favoráveis.
A própria Emenda Constitucional nº 103/2019 permite, em determinadas hipóteses, a exclusão de contribuições que reduzam a média, desde que o segurado mantenha o tempo mínimo necessário para a aposentadoria. O período excluído, contudo, não poderá ser utilizado para outras finalidades previdenciárias.
Assim, não é correto afirmar que toda aposentadoria concedida após 2019 terá valor menor. É necessário comparar os cálculos concretos.
E quem já tinha direito antes da Reforma?
Quem cumpriu todos os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 possui, em regra, direito adquirido às normas vigentes naquele momento. Isso inclui a possibilidade de análise do benefício pelas regras anteriores, inclusive quanto à forma de cálculo.
Entretanto, ter direito adquirido à regra antiga não significa que ela será necessariamente a mais vantajosa. Se o segurado continuou trabalhando e contribuindo, pode ter preenchido posteriormente os requisitos de uma regra de transição ou de outra modalidade com RMI superior.
Por isso, é importante comparar:
- o benefício pelas regras anteriores;
- o benefício pela regra de transição;
- o benefício pela regra permanente;
- as diferentes datas em que os requisitos foram preenchidos.
O Supremo Tribunal Federal reconhece o direito do segurado de escolher o benefício mais vantajoso, considerando as diversas datas em que a aposentadoria poderia ter sido requerida. Esse entendimento é conhecido como direito ao melhor benefício.
É possível escolher apenas a parte melhor de cada regra?
Não. O segurado pode comparar as opções previstas em lei, mas não pode montar um cálculo híbrido utilizando, por exemplo, a fórmula de uma regra com os requisitos de outra.
Cada benefício deve ser calculado conforme o conjunto de requisitos e critérios correspondente à sua legislação. A comparação deve considerar a RMI efetivamente apurada em cada cenário, e não apenas a média dos salários.
Também é importante observar que um benefício aparentemente maior em determinada data pode não ser mais vantajoso quando são considerados reajustes, atrasados, tempo de espera e eventuais diferenças acumuladas.
O que deve ser analisado?
Para saber qual cálculo é melhor, é necessário conferir:
- o CNIS e os salários de contribuição;
- os vínculos que não foram registrados pelo INSS;
- períodos rurais, especiais ou reconhecidos judicialmente;
- o tempo total de contribuição;
- a data em que cada requisito foi cumprido;
- as regras de transição disponíveis;
- a possibilidade de excluir contribuições prejudiciais;
- o valor estimado da RMI em cada alternativa.
Em alguns casos, pode ser vantajoso pedir a reafirmação da data de entrada do requerimento para o momento em que o segurado completou os requisitos de uma regra mais favorável. O STJ admite essa possibilidade quando o preenchimento ocorre no curso do processo, desde que exista relação com o pedido apresentado.
Portanto, o cálculo da RMI pode, sim, ser melhor agora do que seria antes da Reforma, mas essa resposta só pode ser dada depois de uma comparação individualizada. O melhor benefício não é necessariamente o mais antigo nem o concedido mais rapidamente: é aquele que apresenta a combinação mais favorável entre data, regra aplicável e valor mensal.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Consulte um advogado de sua confiança.
